“VOCÊ SABE O QUE É
FEITO COM AS ANUIDADES PAGAS TODOS OS ANOS PELOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM AO COREN-MT?”
O COREN-MT, assim como outros conselhos profissionais, é uma autarquia federal com a função de fiscalizar o exercício da Enfermagem em Mato Grosso, a fim de garantir que a profissão seja exercida com primazia técnica, científica, humana e ética, para que a sociedade tenha acesso a um serviço de boa qualidade.
Com essa finalidade, os profissionais de enfermagem devem se registrar no COREN-MT e manter seus dados atualizados para que o COREN contate-os e fiscalize-os com o objetivo de valorizar a profissão e os bons profissionais e punir os maus.
Apesar de o papel de exigir o correto exercício profissional ser do governo, essa função foi repassada aos conselhos por Lei (o Sistema COFEN/CORENs é regido pela Lei N° 5.905/73). Todavia, o governo não auxilia ao COREN-MT de nenhuma forma, nem mesmo financeira.
Por esse motivo, os profissionais de enfermagem ficam obrigados a contribuir com o controle de sua profissão, por meio do pagamento da anuidade e de outras taxas.
De toda a receita arrecadada pelo COREN-MT, 25% é repassado tacitamente ao COFEN e os outros 75% é destinado às despesas internas.
Esse dinheiro é utilizado para o pagamento da infra-estrutura do Conselho, que compreende a folha de pagamento dos funcionários, os investimentos realizados para agilizar o atendimento aos inscritos, tais como treinamentos específicos para a equipe de atendimento ao público, informatização, implementação do setor de fiscalização, confecção de boletins informativos e circulares, despesas com o correio, telefone/fax/internet, e outras ações que visam o resgate do respeito e a valorização do profissional de Enfermagem, e para que possamos mantê-los sempre informados das constantes alterações das normativas que regulamentam o exercício da profissão, evitando-se assim a ilegalidade.
Com o montante, o Regional de Mato Grosso ainda quita despesas de custeio, como energia elétrica, aluguéis, taxas condomínio etc; adquire material de expediente, como papéis, tinta para impressoras, etc; material de higiene, entre outros.
O COREN-MT ainda contrata mais funcionários para reduzir a demanda e possibilita investimentos, como aquisição de equipamentos e de imóveis. Duas das quatro salas comerciais ocupadas pela Sede do COREN-MT são próprias. Além disso, um projeto de construção de uma sede própria para o Regional de Enfermagem de Mato Grosso está em andamento.
Mais que isso, o COREN-MT prioriza a interiorização de suas ações, abrindo mais subseções (atualmente há seis) que atuam de forma integrada à sede e promove palestras e cursos no interior, para que outros profissionais acesso ao que o Conselho disponibiliza.
Infelizmente, o índice de inadimplência, ou seja, a falta de pagamento das anuidades, é bastante alto, impedindo que o COREN-MT cresça ainda mais.
O COREN-MT existe para garantir aos profissionais da Enfermagem o direito de exercer sua profissão com dignidade e segurança, para que os usuários dos serviços de saúde tenham um atendimento de qualidade.
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